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CONTRATO DE USUÁRIO FINAL DA KEEPSOLID, INC.

Última atualização: 23 de julho de 2025

ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA. ESTE CONTRATO DE USUÁRIO FINAL DA KEEPSOLID, INC. CONTÉM UMA CLÁUSULA LEGALMENTE VINCULATIVA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E RENÚNCIA A JULGAMENTOS POR JÚRI E AÇÕES COLETIVAS QUE REGE DISPUTAS DECORRENTES DO SEU USO DOS SERVIÇOS DA KEEPSOLID, INC. ESTA CLÁUSULA AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS, CONFORME DETALHADO NA SEÇÃO 14 ABAIXO. LEIA-A COM ATENÇÃO ANTES DE ACEITAR FICAR LEGALMENTE VINCULADO POR ESTE CONTRATO.

Este Contrato de Usuário Final da KeepSolid, Inc., juntamente com quaisquer adendos, formulários de pedido, anexos, cronogramas, apêndices e alterações incorporados a ele (coletivamente, o “Contrato”), é um acordo legalmente vinculativo entre você, usuário final dos sites, aplicativos móveis e outros aplicativos, produtos, serviços, software e documentação associada da KeepSolid, Inc. (cada um, um “Serviço”, e coletivamente, os “Serviços”), qualquer entidade que você represente (“você” ou “seu”), e a KeepSolid, Inc. (“KeepSolid”, “nós”, “nosso” ou “nos”).

CONTATO COM A KEEPSOLID. Envie todos os avisos, perguntas e/ou preocupações relacionados aos Serviços e/ou a este Contrato para [email protected].

AO ATIVAR, USAR E/OU ACESSAR OS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE TEM PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE, OU A MAIORIDADE LEGAL EM SUA JURISDIÇÃO (SE DIFERENTE DE 18), E QUE TEM O DIREITO E A AUTORIDADE PARA CELEBRAR CONTRATOS LEGALMENTE VINCULATIVOS EM SEU PRÓPRIO NOME, E ACEITA FICAR LEGALMENTE VINCULADO POR ESTE CONTRATO.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO DEVE ATIVAR, USAR E/OU ACESSAR OS SERVIÇOS.

Determinados Serviços possuem os seguintes adendos adicionais do Contrato (“Adendos”), que abrangem os termos e condições aplicáveis ao uso desses Serviços. Outras políticas da KeepSolid listadas abaixo também constituem Adendos. Esses Adendos são incorporados a este Contrato e fazem parte dele por esta referência. Em caso de conflito direto entre os termos de um Adendo e este Contrato, salvo indicação expressa em contrário neste Contrato, os termos do Adendo prevalecerão com relação ao(s) Serviço(s) coberto(s) pelo Adendo.

ADENDO DO VPN Unlimited

 

ADENDO do Programa KeepSolid Rewards e KS Coin

Se você participar do Programa KeepSolid Rewards ou receber KS Coins, sua participação e uso dos KS Coins serão regidos pelo Adendo do Programa KeepSolid Rewards e KS Coin, incorporado aqui por referência.

1. LICENÇA

  1. LICENÇA LIMITADA. Sujeito aos termos deste Contrato, a KeepSolid concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não cedível, não sublicenciável e intransferível para acessar, exibir e usar os Serviços:
    1. no caso de Serviços que designamos para uso corporativo, comercial ou empresarial, por você somente para fins comerciais internos e não para revenda;
    2. no caso de todos os demais Serviços, por uma pessoa física somente para fins pessoais e não comerciais.
  2. RESTRIÇÕES DA LICENÇA. Salvo indicação em contrário no Adendo aplicável, a licença concedida a você nos termos deste Contrato limita-se a uma única conta autorizada para acessar, exibir e usar os Serviços em um único dispositivo autorizado. Você não pode revender ou distribuir os Serviços, no todo ou em parte, por qualquer meio. Nenhuma licença é concedida a você sobre o código legível por humanos ou código-fonte dos Serviços. Você não pode modificar os Serviços nem fazer cópias não autorizadas. Você não pode editar, alterar, abreviar ou modificar de qualquer forma o conteúdo dos Serviços, incluindo avisos de direitos autorais e direitos de propriedade. Você não pode, nem permitir que terceiros:
    1. façam engenharia reversa, descompilem, decodifiquem, descriptografem, desmontem ou tentem derivar o código-fonte dos Serviços;
    2. modifiquem, traduzam, adaptem, alterem ou criem obras derivadas dos Serviços;
    3. copiem (exceto uma cópia de backup), distribuam, exibam publicamente, transmitam, vendam, aluguem, arrendem ou explorem os Serviços; ou
    4. distribuam, sublicenciem, aluguem, arrendem, emprestem ou concedam a terceiros acesso ou uso dos Serviços.

    Essas restrições de licença somam-se às restrições de uso contidas na Seção 6.

  3. ATUALIZAÇÕES. Você reconhece e concorda que a KeepSolid pode, a seu exclusivo critério, fazer com que os Serviços baixem e instalem atualizações, incluindo correções de bugs, patches, recursos adicionais ou novas versões. Você permitirá que os Serviços baixem e instalem tais atualizações. Se não permitir, os Serviços podem não funcionar conforme previsto ou podem não funcionar. Podemos optar por não fornecer suporte a um Serviço até que todas as atualizações tenham sido baixadas e instaladas. Você concorda que a KeepSolid pode fornecer atualizações automaticamente e que tais atualizações estarão sujeitas a este Contrato, salvo se acompanhadas por termos separados.

2. ALTERAÇÕES

A KeepSolid pode modificar este Contrato a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive para refletir mudanças na legislação aplicável ou em nossos Serviços. Você deve revisar este Contrato regularmente. Indicaremos alterações atualizando a data exibida após “Última atualização:” no início deste Contrato. Se você não aceitar quaisquer modificações, seu único recurso será encerrar o uso dos Serviços. Sem prejuízo de qualquer Política de Reembolso aplicável e sujeito a esta seção, se você encerrar o uso dos Serviços devido a uma modificação deste Contrato, reembolsaremos proporcionalmente qualquer Taxa pré-paga não usufruída que você tenha pago pelos Serviços. Não reembolsaremos nenhuma Taxa pré-paga não usufruída se você tiver violado este Contrato. Ao continuar usando ou acessando os Serviços por trinta (30) dias após as modificações entrarem em vigor, você será considerado vinculado ao Contrato modificado e não terá direito a reembolso nos termos desta seção.

3. TAXAS E POLÍTICA DE REEMBOLSO

  1. TAXAS. Você pagará todas as taxas cobradas pela KeepSolid por cada Serviço (“Taxas”) em vigor no momento, de acordo com o plano de preços relevante (“Plano de Preços”). Nosso Plano de Preços atual pode ser consultado nos Adendos dos Serviços relevantes ou na página do nosso site que contenha o Plano de Preços mais atualizado. Geralmente cobramos Taxas em base de assinatura pré-paga, mas podemos alterar nossas Taxas e/ou estrutura de Taxas a qualquer momento atualizando os Planos de Preços. Podemos tomar medidas para cobrar as Taxas devidas. Você pagará nossos custos e despesas razoáveis de cobrança, incluindo honorários advocatícios.
  2. PAGAMENTO. Você pagará a Taxa aplicável por meio de um método de pagamento de processadores terceirizados. Atualmente usamos os seguintes métodos de pagamento:
    1. para dispositivos iOS – Apple iTunes In-App Purchase;
    2. para dispositivos macOS – Apple Mac Store, Amazon ou PayPal; e
    3. para dispositivos Windows – Amazon, PayPal, Stripe ou Paymentwall.

    Se percebermos que qualquer pagamento de Taxa não foi processado por qualquer motivo, notificaremos você pelo endereço de e-mail cadastrado; seu acesso aos Serviços aplicáveis será suspenso até recebermos o pagamento das Taxas aplicáveis.

  3. TESTES GRATUITOS; REEMBOLSOS; DESCONTOS. Podemos oferecer versões gratuitas temporárias, de teste ou beta para todos ou alguns Serviços. Versões de teste gratuitas podem não conter funcionalidade completa e podem ter certos recursos desativados. Nossos testes gratuitos geralmente duram sete (7) dias, mas podemos deixar de oferecê-los, estendê-los ou reduzi-los a qualquer momento. Uma versão beta não representa o produto final e pode conter bugs. Podemos cobrar a Taxa de assinatura aplicável no início ou ao final do período de teste gratuito.

    Sujeito aos termos e condições deste Contrato, também oferecemos reembolso por um período de trinta (30) dias após o início de uma assinatura de Serviço para todas as assinaturas.

    Para maior clareza: (i) para assinaturas não recorrentes, oferecemos reembolso por trinta (30) dias após você assinar o Serviço específico e pagar a Taxa aplicável; e (ii) para assinaturas recorrentes, oferecemos reembolso por trinta (30) dias após o primeiro pagamento. Pagamentos de renovação, salvo exigência legal em contrário, podem não ser reembolsáveis.

    Quando você adquire Serviços por meio de lojas ou plataformas de terceiros, os reembolsos podem ser regidos pelas regras dessas plataformas. Para solicitar reembolso, você pode precisar usar os canais da Apple em https://expresslane.apple.com, do Google Play em https://support.google.com/googleplay/contact/play_request_refund_apps, da Amazon em http://www.amazon.com/gp/css/returns/homepage.html ou da Microsoft em https://account.microsoft.com.

    Podemos oferecer descontos, promoções ou cupons a nosso exclusivo critério. Eles podem ser modificados ou encerrados a qualquer momento e não conferem direito a preços futuros.

4. CONTRATO ELETRÔNICO E COMUNICAÇÕES

  1. CONTRATO ELETRÔNICO. Ao ativar, acessar e/ou usar os Serviços, você concorda e consente em:
    1. realizar transações relacionadas aos Serviços conosco eletronicamente;
    2. receber todos os documentos, avisos, comunicações, faturas, políticas, acordos e contratos, incluindo este Contrato (cada um, uma “Divulgação”; coletivamente, “Divulgações”), eletronicamente; e
    3. aceitar as Divulgações da mesma forma como se fossem feitas em papel e sua assinatura, se exigida por lei, fosse uma assinatura manuscrita. Todas as Divulgações em formato eletrônico ou em papel serão consideradas “por escrito”.
  2. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS.
    1. ESCOPO. Forneceremos Divulgações eletronicamente pelo endereço de e-mail cadastrado ou por meio dos Serviços. Não enviaremos cópias em papel, salvo se considerarmos apropriado. Você pode obter cópia em papel imprimindo a Divulgação eletrônica. Podemos interromper Divulgações eletrônicas a qualquer momento, a nosso critério.
    2. REQUISITOS DE SOFTWARE E HARDWARE. Para receber, acessar e manter Divulgações eletronicamente, você deve ter acesso à internet, uma conta de e-mail, capacidade de receber e-mails pela internet, um navegador compatível com SSL e sessões seguras, ou software equivalente, e hardware capaz de executar esse software.
    3. RETIRADA DO CONSENTIMENTO. Você pode retirar seu consentimento para receber Divulgações eletronicamente entrando em contato conosco pelos meios indicados em “CONTATO COM A KEEPSOLID”. Se retirar o consentimento para realizar transações eletronicamente, podemos, a nosso exclusivo critério, encerrar imediatamente este Contrato e seu acesso e/ou uso dos Serviços.
    4. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DE E-MAIL. Você deve nos notificar sobre qualquer alteração em seu endereço de e-mail acessando sua conta KeepSolid em https://my.keepsolid.com/login/ e atualizando o campo “endereço de e-mail”.

5. PROPRIEDADE

Salvo conforme indicado neste Contrato, não concedemos a você quaisquer direitos sobre patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas ou quaisquer outros direitos relacionados aos Serviços. Você reconhece que, ao fornecer os Serviços, a KeepSolid utiliza nomes, logotipos, nomes de domínio, informações audiovisuais, documentos, software, tecnologias, hardware, produtos, processos, algoritmos, interfaces de usuário, know-how, segredos comerciais, técnicas, designs, invenções e outros materiais técnicos tangíveis ou intangíveis protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes ou licenciados à KeepSolid (“Direitos de PI da KeepSolid”). Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato, nenhuma licença ou outro direito sobre os Direitos de PI da KeepSolid é concedido a você, e todos esses direitos são expressamente reservados.

6. USO DOS SERVIÇOS DA KEEPSOLID

  1. INFORMAÇÕES DA CONTA. Você garantirá que todas as informações fornecidas à KeepSolid sejam verdadeiras, exatas e corretas, e fornecerá informações atualizadas imediatamente quando houver alterações, incluindo nome e endereço de e-mail. Você é responsável por toda atividade que ocorra por meio de sua conta KeepSolid. Você concorda em não deixar seus dispositivos sem supervisão enquanto estiver conectado e em sair imediatamente ao final de cada sessão. Você não pode fornecer seu nome de usuário, senha ou outras informações de acesso a outra pessoa, nem usar a conta de outra pessoa. Você é responsável por tomar precauções razoáveis para garantir a segurança e integridade de sua conta, transações e informações de acesso. Se acreditar que alguém pode ter acesso não autorizado à sua conta, deverá nos notificar imediatamente pelos meios indicados em “CONTATO COM A KEEPSOLID” e cooperar com qualquer investigação.
  2. RESTRIÇÕES DE USO. Você não pode usar os Serviços para qualquer atividade que, a nosso exclusivo critério:
    1. viole ou facilite a violação de qualquer lei aplicável;
    2. viole ou facilite a violação de normas setoriais aplicáveis;
    3. seja fraudulenta, enganosa, abusiva, difamatória, ofensiva, ameaçadora, prejudicial ou invasiva à privacidade;
    4. viole direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou outros direitos de terceiros;
    5. distribua malware, vírus, código malicioso, spam ou mensagens não solicitadas;
    6. interfira, sobrecarregue, prejudique ou comprometa redes, infraestrutura, sistemas ou usuários da KeepSolid;
    7. tente contornar medidas de segurança, limites de uso, autenticação ou mecanismos de proteção;
    8. envolva scraping, automação abusiva, engenharia reversa, acesso não autorizado ou uso de dados de forma não permitida;
    9. prejudique a reputação, disponibilidade, integridade ou segurança dos Serviços; ou
    10. seja proibida por este Contrato, pelos Adendos ou pela legislação aplicável.
  3. CUMPRIMENTO DA LEI. Você é o único responsável por garantir que seu uso dos Serviços cumpra todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo leis de exportação, privacidade, direitos autorais e telecomunicações.

    4. Você deve relatar qualquer violação ou suspeita de violação das restrições acima para [email protected]. Nada neste Contrato obriga a KeepSolid a monitorar o uso dos Serviços.

6. USO DOS SERVIÇOS DA KEEPSOLID

  1. USO ACEITÁVEL. Você não deve usar os Serviços de forma que viole leis, direitos de terceiros ou este Contrato, nem de forma que interfira no funcionamento normal dos Serviços ou no uso por outros usuários.
  2. SEGURANÇA. Você deve manter a confidencialidade de suas credenciais e usar medidas razoáveis para proteger sua conta. A KeepSolid não tem acesso à senha da sua conta. Se você perder ou esquecer sua senha, talvez não possamos ajudar a recuperar determinado conteúdo ou acesso.

    3. Você deve relatar qualquer violação ou suspeita de violação das restrições acima para [email protected]. Nada neste Contrato obriga a KeepSolid a monitorar o uso dos Serviços.

7. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO USUÁRIO

Você declara e garante que: (a) possui todas as licenças e permissões necessárias para registrar-se e usar os Serviços, bem como o direito, poder e capacidade de celebrar e cumprir este Contrato; (b) possui todos os direitos necessários para conceder quaisquer licenças previstas neste Contrato; (c) seu acesso e/ou uso dos Serviços cumprirá todas as leis aplicáveis; (d) você, ou a entidade em nome da qual usa os Serviços, não é uma “pessoa restrita”, “pessoa negada” ou “nacional especialmente designado” nos termos da legislação aplicável dos Estados Unidos; e (e) todas as informações enviadas à KeepSolid são e permanecerão verdadeiras, exatas e corretas. Se você concorda com este Contrato em nome de uma organização ou entidade, declara e garante que tem direito, poder e capacidade para vincular essa organização ou entidade a este Contrato.

8. CONTEÚDO DO USUÁRIO

  1. “Conteúdo” significa qualquer material, incluindo arquivos de áudio, arquivos de vídeo, documentos eletrônicos ou imagens eletrônicas;
  2. “Compartilhar” ou “Compartilhamento” significa enviar por e-mail, publicar, transmitir, carregar ou de outra forma disponibilizar.

Ao carregar seu Conteúdo nos Serviços, você concede à KeepSolid uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar, executar publicamente e traduzir o Conteúdo. Alguns Serviços podem permitir que você Compartilhe seu Conteúdo com outros usuários da KeepSolid ou o torne publicamente disponível. Outros usuários e terceiros podem usar, copiar, modificar ou recompartilhar o Conteúdo que você Compartilhar. A KeepSolid não monitora nem controla seu Compartilhamento. Você é responsável por definir limitações de Compartilhamento e o nível apropriado de acesso ao seu Conteúdo. Se não escolher um nível de acesso, os Serviços podem usar a configuração mais permissiva. A KeepSolid pode, mas não é obrigada a, rejeitar, mover, editar ou excluir qualquer Conteúdo contribuído aos Serviços. Você pode revogar esta licença e encerrar nossos direitos a qualquer momento removendo seu Conteúdo dos Serviços. Podemos reter cópias conforme nossa Política de Privacidade e, a nosso exclusivo critério, criar limites de tamanho de arquivo, espaço de armazenamento e limites semelhantes para o envio de Conteúdo.

9. PRIVACIDADE

Você concorda e reconhece que a Política de Privacidade da KeepSolid é incorporada a este Contrato por esta referência. A Política de Privacidade da KeepSolid pode ser encontrada aqui . Leia atentamente a Política de Privacidade da KeepSolid.

10. LINKS E CONTRATOS DE TERCEIROS

Os Serviços podem incorporar determinados links para sites e/ou aplicativos de terceiros (“Links de Terceiros”). Esses Links de Terceiros são fornecidos por conveniência, e a KeepSolid não é responsável por quaisquer consequências do seu acesso e/ou uso de sites e/ou aplicativos acessíveis por meio deles. A inclusão de Links de Terceiros não constitui endosso, e a KeepSolid não é responsável pelo conteúdo ou uso de qualquer site ou aplicativo acessível por esses links. As políticas de privacidade e segurança da KeepSolid não se aplicam após você acessar sites ou aplicativos que não sejam da KeepSolid. Seu provedor de internet, fabricante do dispositivo e outros prestadores de serviços ou sites de terceiros usados em conjunto com os Serviços podem ter seus próprios termos de uso, condições, contratos, políticas de privacidade e outros acordos (“Contratos de Terceiros”). É sua responsabilidade ler e compreender esses Contratos de Terceiros antes de usar os Serviços. A KeepSolid pode permitir que você adquira software, serviços e outros produtos fornecidos por terceiros; o respectivo terceiro é o único responsável por eles, e não fazemos declarações ou garantias a respeito, nem aceitamos responsabilidade por eles.

11. INDENIZAÇÃO

Você indenizará, defenderá e isentará a KeepSolid e nossos respectivos funcionários, diretores, agentes e representantes de quaisquer reivindicações diretas ou indiretas, custos, perdas, danos, sentenças, avaliações fiscais, penalidades, juros e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes de qualquer reivindicação, ação, auditoria, investigação, consulta ou outro procedimento decorrente ou relacionado a: (a) qualquer violação real ou alegada de suas declarações, garantias e/ou obrigações estabelecidas neste Contrato; (b) seu uso dos Serviços; (c) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de privacidade, publicidade ou propriedade intelectual; ou (d) sua violação de qualquer lei aplicável.

12. QUALIDADE DO SERVIÇO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. QUALIDADE DO SERVIÇO. Sujeito aos termos deste Contrato, envidamos esforços comercialmente razoáveis para fornecer Disponibilidade de 99,9% ou superior para cada Serviço em cada mês. “Disponibilidade” é calculada separadamente para cada Serviço, subtraindo de 100% a porcentagem de minutos do mês em que o Serviço ficou indisponível. A medição exclui indisponibilidade decorrente direta ou indiretamente de manutenção e reparo técnico programados. Entre em contato conosco em [email protected] se estiver enfrentando problemas com qualquer Serviço.
  2. SEM GARANTIAS. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “ONDE DISPONÍVEIS” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. O USO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO OBTIDO DA KEEPSOLID OU POR MEIO DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA AQUI. A KEEPSOLID NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, ESTARÃO DISPONÍVEIS EM QUALQUER MOMENTO OU LOCAL ESPECÍFICO, SERÃO ININTERRUPTOS OU SEGUROS, TERÃO DEFEITOS CORRIGIDOS OU ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. QUALQUER CONTEÚDO BAIXADO OU OBTIDO PELO USO DOS SERVIÇOS É FEITO POR SUA CONTA E RISCO.
  3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A KEEPSOLID NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AOS SERVIÇOS OU A ESTE CONTRATO. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA KEEPSOLID SERÁ LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELO SERVIÇO APLICÁVEL DURANTE O PERÍODO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.

13. VIGÊNCIA E RESCISÃO

  1. VIGÊNCIA. Este Contrato entra em vigor na data em que você o aceita e fica legalmente vinculado a ele, permanecendo em vigor até sua rescisão ou expiração de acordo com este Contrato.
  2. RESCISÃO. Salvo disposição em contrário neste Contrato, podemos rescindir este Contrato e bloquear, restringir, suspender ou revogar seu acesso e/ou uso dos Serviços por qualquer motivo ou sem motivo, a qualquer momento, sem aviso. Também podemos fazê-lo se você violar este Contrato, representar risco inaceitável de fraude, fornecer informações falsas, incompletas, inexatas ou enganosas, ou envolver-se em conduta fraudulenta, ilegal ou imprópria. Não seremos responsáveis por compensação, reembolso ou danos de qualquer tipo relacionados à rescisão ou suspensão. Se este Contrato for rescindido ou expirar, você concorda em parar imediatamente de acessar e/ou usar os Serviços; a licença terminará; reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de excluir seu Conteúdo armazenado em nossos servidores; e a KeepSolid não será responsável perante você ou terceiros pela rescisão do acesso ou exclusão do Conteúdo.

Você pode rescindir este Contrato notificando a KeepSolid por e-mail em [email protected] ou excluindo sua conta em my.keepsolid.com.

Salvo disposição em contrário neste Contrato, Taxas pré-pagas não são reembolsáveis após qualquer rescisão ou expiração deste Contrato.

14. ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA

VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER DISPUTA, REIVINDICAÇÃO OU CONTROVÉRSIA QUE SURJA AGORA OU NO FUTURO NOS TERMOS DESTE CONTRATO, OU RELACIONADA DE QUALQUER FORMA A ELE OU AOS SERVIÇOS (“REIVINDICAÇÕES”), SERÁ RESOLVIDA POR ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA. A ARBITRAGEM SUBSTITUI O DIREITO DE IR AO TRIBUNAL, E VOCÊ RENUNCIA A QUALQUER DIREITO QUE VOCÊ OU A KEEPSOLID PODERIAM TER A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU À OPORTUNIDADE DE LITIGAR REIVINDICAÇÕES EM TRIBUNAL PERANTE JUIZ OU JÚRI. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA QUE NÃO PODERÁ PROPOR AÇÃO COLETIVA OU OUTRA AÇÃO REPRESENTATIVA, NEM PARTICIPAR COMO MEMBRO DE CLASSE EM AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA EM ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL.

Esta cláusula de arbitragem vinculativa obrigatória aplica-se a todas as Reivindicações que você tenha contra a KeepSolid, nossa controladora, subsidiárias, licenciadas, predecessoras, sucessoras, cessionárias e seus respectivos funcionários, agentes ou cessionários, ou que tenhamos contra você. Também se aplica a Reivindicações sobre a aplicabilidade desta cláusula ou validade do Contrato, no todo ou em parte. Este Contrato e a cláusula de arbitragem são feitos em relação a uma transação envolvendo comércio interestadual e serão regidos pela Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos, 9 U.S.C. §§ 1-16, conforme alterada.

A parte que apresentar uma Reivindicação em arbitragem deverá fazê-lo perante a JAMS ou a American Arbitration Association, conforme as regras do administrador de arbitragem em vigor no momento. As audiências de arbitragem ocorrerão em local dentro do Bronx County ou New York County, Nova York, e cada parte consente com a jurisdição pessoal desses fóruns. A sentença arbitral poderá ser registrada em qualquer tribunal competente.

Esta cláusula sobreviverá: (i) à rescisão ou alterações do Contrato e da relação entre você e nós; e (ii) à falência de qualquer parte ou outra ação semelhante.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. LEI APLICÁVEL. Este Contrato será regido pelo direito substantivo do estado de Nova York, Estados Unidos, sem considerar princípios de escolha ou conflito de leis que exigiriam a aplicação da lei de outra jurisdição. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída.
  2. ACORDO INTEGRAL; DIVISIBILIDADE; INTERPRETAÇÃO. Os termos deste Contrato constituem a declaração completa do acordo entre você e a KeepSolid quanto ao seu objeto. Se qualquer disposição for inválida ou inexequível, ela será alterada e interpretada para alcançar seus objetivos na maior extensão possível, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Você concorda que leu este Contrato, teve oportunidade de revisá-lo com advogado de sua escolha e aceitou todos os seus termos. Este Contrato será interpretado sem presunções contra a parte que o redigiu.
  3. TÍTULOS. Os títulos são incluídos apenas por conveniência e não serão considerados na interpretação deste Contrato.
  4. CUMULATIVO. Este Contrato não limita quaisquer direitos ou recursos que a KeepSolid possa ter nos termos de leis de segredo comercial, direitos autorais, patentes ou outras leis.
  5. RENÚNCIA. A falha de uma parte em exercer qualquer direito ou disposição não constituirá renúncia. Qualquer renúncia deverá ser feita por escrito e assinada por representante autorizado da parte renunciante.
  6. CESSÃO. Este Contrato e quaisquer direitos e licenças concedidos não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos pela KeepSolid sem restrição. Qualquer cessão em violação desta disposição é nula.
  7. CONTRATANTES INDEPENDENTES. Ambas as partes reconhecem que são contratantes independentes e não agentes ou representantes uma da outra. Este Contrato não cria joint venture, parceria ou franquia entre as partes.
  8. SEM BENEFICIÁRIOS TERCEIROS. Nada neste Contrato confere, ou pretende conferir, a qualquer pessoa que não seja as partes, qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza.
  9. AVISO. Podemos fornecer avisos a você por e-mail, correio postal, publicações nos Serviços ou outros meios legalmente permitidos. Você pode nos enviar avisos por e-mail (em [email protected]), correio postal (em nosso endereço corporativo) ou outros meios legalmente permitidos.
  10. FORÇA MAIOR. Exceto por obrigações de pagamento, nenhuma parte será responsável por falha ou atraso no desempenho decorrente, no todo ou em parte, de falhas de serviços públicos, falha da internet, falha de serviços ou equipamentos de telecomunicações ou tecnologia da informação, greves ou outras perturbações trabalhistas, atos de guerra ou terrorismo, ataques de negação de serviço ou outras violações de tecnologia da informação, enchentes, sabotagem, incêndio, desastres naturais, atos de Deus ou qualquer outra causa além do controle razoável da parte.
  11. SOBREVIVÊNCIA. Após qualquer rescisão ou expiração deste Contrato, as obrigações de indenização, isenções de garantia, limitações de responsabilidade, arbitragem e disposições gerais continuarão em vigor.